Year: 2023
Type: article
Abstract: Este artigo teve por objetivo geral apresentar um panorama geral sobre a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil. Tomando como ponto de partida o caso emblemático da etnia Xokleng no estado de Santa Catarina, apresentamos um breve percurso da evolução das constituições brasileiras em torno das terras indígenas. Em seguida, apresentamos o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que é considerado um leading case em matéria de direito dos povos indígenas no país. A metodologia utilizada foi de perfil qualitativo, voltada para a revisão bibliográfica.
Authors: Thamirez lutaif, Bárbara Modernell
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7119036672