Nature as a subject of rights and the Rule of Ecological Law: an overview of the STF jurisprudence and the repercussions in the Amazon
Year: 2024
Type: dissertation
Abstract: O presente estudo objetiva avaliar se o tratamento da Natureza como sujeito de direitos no Brasil – notadamente em algumas normas municipais, em propostas de emendas constitucionais estaduais e em decisão emblemática no âmbito do STJ, – bem como a concepção antropocêntrica alargada na jurisprudência do STF, têm o condão de alçar a Natureza à condição de sujeito de direitos no plano constitucional, e quais seriam as repercussões para os ecossistemas, especialmente para o bioma amazônico. A metodologia inclui as vertentes jurídico-dogmática e jurídico-social, com raciocínio científico indutivo e gênero de pesquisa teórico, consistindo em revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial e normativa. A concepção antropocêntrica alargada da Natureza estabelecida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conjugada com o crescente movimento de reconhecimento dos direitos da Natureza na esfera infraconstitucional podem indicar uma trajetória para o estabelecimento das premissas de um Estado de Direito Ecológico no Brasil, com repercussões diretas na proteção dos ecossistemas da Amazônia.
Author: Vital, Denny Wallace Braga
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7120328853