Discriminação algorítmica : diretrizes neuroético-hermenêuticas para proteção de dados neurais
Year: 2023
Type: dissertation
Abstract: Nesta tese, concebem-se neurodados como dados pessoais sensibilíssimos a exigir disciplina protetiva diferenciada, pois são o último recôndito da privacidade humana. O problema central é descortinar se o desenho protetivo hodierno dos dados pessoais sensíveis, no caso brasileiro, atende à tessitura e à complexidade dos neurodados, protege os neurodireitos humanos e fundamentais e combate a discriminação algorítmica baseada em dados neurais. A insuficiência do modelo de proteção é a hipótese deste trabalho, que traz a lume diretrizes neuroéticas e neuro-hermenêuticas de suporte para a superação do statu quo, propondo ações afirmativas em áreas vulneráveis. O espectro da tese assenta-se nas hipóteses em que a estrutura de dados de entrada (inputs), os vieses da linguagem, a metodologia das funções de agregação e ativação, do potencial de ativação, todos presentes no modelo matemático do neurônio artificial, bem com os resultados (outputs) dos algoritmos computacionais, consolidem a discriminação algorítmica. A pesquisa terá por foco estabelecer uma plêiade de estratégias de manejo preventivo e ex post, no âmbito da regulação e da autorregulação regulada da tomada de decisão algorítmica não discriminatória. As ações afirmativas propostas estão organizadas em três eixos de abordagem: codificação preditiva, codificação para o espelhamento no contexto do comportamento do consumidor e a extrafiscalidade cognitiva. A revisão da literatura, s.m.j., não identificou estudos específicos sobre um sistema de governança algorítmica que atenda, cumulativamente, aos seguintes pressupostos: (1) proteção de dados neurais; (2) defesa dos neurodireitos humanos e fundamentais; (3) a neuroética e a neuro-hermenêutica aplicadas.
Author: Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
Language: Portuguese
Subfield: Artificial Intelligence
Field: Computer Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7120856262
