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Liberdade de consciência e dignidade humana

Year: 2025
Type: book-chapter
Abstract: No dia 15 de agosto de 1832, o papa Gregório XVI fulminava a Carta Encíclica Mirari vos, na qual rechaçava como «indiferentismo» as ideias liberais difundidas pelo jornal L'Avenir, dirigido por Félicité -Robert de Lamennais: 1 Chegamos agora a uma outra nascente transbordante dos males pelos quais lamentamos estar aflita, no presente, a Igreja, a saber, o indiferentismo, ou seja, aquela opinião perversa [...] <que reza> que em qualquer profissão de fé se pode conseguir a eterna salvação da alma, desde que os costumes se conformem à norma do que é reto e honesto.[...] E desta bem fétida nascente do indiferentismo brota a absurda e errônea sentença, ou melhor, delírio, de que se deva admitir e garantir para cada um a liberdade de consciência.A este erro sobremaneira pestilento prepara o caminho a plena e desenfreada liberdade de opinião, que para grande dano de Igreja e o Estado vai grassando, não faltando quem ouse gabar -se com atrevida imprudência de que tal licença (1) Criado em 1830, por F. -R.Lamennais, Henri Lacordaire e Charles de Montalembert, o jornal L'Avenir era um diário que defendia os princípios democráticos e a separação da Igreja e do Estado, sendo hostilizado quer pela hierarquia católica francesa, quer pelo governo do rei Luís Filipe.Apesar da simpatia que Lamennais gozava em Roma, também o papa Gregório XVI não era favorável à publicação do jornal -suspenso em novembro de 1831.A Encíclica Mirari vos condenava, precisamente, as doutrinas defendidas pelo jornal, nomeadamente a sua intransigente defesa das «liberdades modernas»: «la liberté de conscience ou la liberté de religion, pleine, universelle, sans distinction comme sans privilège; et par conséquent, en ce qui nous touche, nous catholiques, la totale séparation de l'Église et de l'État, séparation écrite dans la Charte»; «la liberté d'enseignement, parce qu'elle est de droit naturel et, pour ainsi dire, la première liberté de la famille; parce qu'il n'existe sans elle ni de liberté religieuse, ni de liberté d'opinions; enfin, parce qu'elle est expressément stipulée dans la Charte»; «la liberté de la presse»; «la liberté d'association»; «qu'on développe et qu'on étende le principe d'élection, de manière à ce qu'il pénètre jusque dans le sein des masses»; «l'abolition du système funeste de la centralisation» (LAMENNAIS, 1839: II, 428 -430).
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7124825485
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Cites: 18
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