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Entre direito social e permanência com êxito: política de assistência estudantil na educação pública brasileira

Year: 2025
Type: article
Abstract: A Política de Assistência Estudantil, situada entre proteção social e democratização educacional, enfrenta a evasão e o baixo aproveitamento associados à vulnerabilidade socioeconômica, especialmente no ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Dificuldades financeiras seguem limitando trajetórias acadêmicas (Albuquerque, 2023), de modo que o artigo objetiva analisar, em chave histórico-crítica, como a assistência estudantil se constitui, se institucionaliza e se materializa em práticas voltadas à permanência com êxito. A abordagem se justifica pela persistência de desigualdades de origem que atravessam o acesso e a certificação, deslocando a assistência de uma lógica residual para um desenho orientado por direitos. Pergunta-se: de que modo a política de assistência estudantil, em particular o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Brasil, 2010) e sua implementação nos Institutos Federais (Antunes, 2018), tensiona condições objetivas de permanência e reconfigura experiências educacionais de estudantes em vulnerabilidade? Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, articulando marcos normativos (Brasil, 1993; Brasil, 1996; Brasil, 2004; Brasil, 2008; Brasil, 2010) e aportes sociológicos e pedagógicos (Bourdieu; Passeron, 1998; Freire, 1996). Os resultados indicam que, quando restrita à transferência monetária, a assistência mitiga urgências imediatas sem enfrentar mecanismos de reprodução; quando integrada a apoio pedagógico, saúde, alimentação, moradia e cultura, amplia a permanência e fortalece a pertença estudantil. Conclui-se que a política requer gestão intersetorial, monitoramento formativo e participação estudantil para reduzir a evasão e sustentar trajetórias educacionais.
Language: Portuguese
Subfield: Education
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7127388943
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