Entre direito social e permanência com êxito: política de assistência estudantil na educação pública brasileira
Year: 2025
Type: article
Abstract: A Política de Assistência Estudantil, situada entre proteção social e democratização educacional, enfrenta a evasão e o baixo aproveitamento associados à vulnerabilidade socioeconômica, especialmente no ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Dificuldades financeiras seguem limitando trajetórias acadêmicas (Albuquerque, 2023), de modo que o artigo objetiva analisar, em chave histórico-crítica, como a assistência estudantil se constitui, se institucionaliza e se materializa em práticas voltadas à permanência com êxito. A abordagem se justifica pela persistência de desigualdades de origem que atravessam o acesso e a certificação, deslocando a assistência de uma lógica residual para um desenho orientado por direitos. Pergunta-se: de que modo a política de assistência estudantil, em particular o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Brasil, 2010) e sua implementação nos Institutos Federais (Antunes, 2018), tensiona condições objetivas de permanência e reconfigura experiências educacionais de estudantes em vulnerabilidade? Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, articulando marcos normativos (Brasil, 1993; Brasil, 1996; Brasil, 2004; Brasil, 2008; Brasil, 2010) e aportes sociológicos e pedagógicos (Bourdieu; Passeron, 1998; Freire, 1996). Os resultados indicam que, quando restrita à transferência monetária, a assistência mitiga urgências imediatas sem enfrentar mecanismos de reprodução; quando integrada a apoio pedagógico, saúde, alimentação, moradia e cultura, amplia a permanência e fortalece a pertença estudantil. Conclui-se que a política requer gestão intersetorial, monitoramento formativo e participação estudantil para reduzir a evasão e sustentar trajetórias educacionais.
Source: Revista Científica FESA
Author: Uilliane Faustino de Lima
Language: Portuguese
Subfield: Education
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: student aid policy, student retention, school dropout, socioeconomic vulnerability, Programa Nacional de Assistência Estudantil, Federal Institutes of Education, Science and Technology, public higher education, educational inequality, social protection, democratization of education, intersectoral management, student participation, school belonging
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7127388943
