Year: 2024
Type: article
Abstract: Contextualização: O constitucionalismo ambiental multilevel se alimenta do diálogo e das tensões entre os diferentes níveis de normatividade e instâncias de proteção ambiental, nas relações entre o plano internacional e os distintos sistemas constitucionais, nos esforços para o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade socioambiental. Este artigo focaliza o constitucionalismo ambiental multilevel e o modelo de democracia socioambiental que normatiza e prospecta. Objetivo: Oferecer subsídios teóricos para a reflexão crítica sobre os desafios que se colocam para o constitucionalismo e a democracia no contexto atual de crise ambiental e emergência climática. Método: Este artigo enfoca o constitucionalismo ambiental multilevel na comparação constitucional, na perspectiva metodológica da teoria da constituição e do estudo do direito como política constitucional, com aplicação do método dedutivo na pesquisa bibliográfica e de documentos. Resultados: Na articulação do constitucionalismo ambiental multilevel, a diversidade dos modelos e as diferentes abordagens jurídico-constitucionais tensionam na direção da abertura cognitiva e dialógica do Direito Constitucional. A democracia socioambiental, neste contexto normativo, deve compreender novas bases axiológicas, em um exercício que sedimente a política como cuidado do mundo comum. Em conclusão, observa-se que o constitucionalismo ambiental, nos seus diferentes níveis e instâncias de proteção, e o modelo de democracia socioambiental que normatiza e prospecta, jogam-se hoje na luta contra todas as formas de pobreza e empobrecimento, implicam responsabilidade ética e politização da solidariedade, decisões categóricas que impulsionem ações articuladas em políticas constitucionais voltadas a proteger e promover a dignidade da vida plural, a diversidade cultural e o equilíbrio ecológico.
Source: Novos Estudos Jurídicos
Author: Milena Petters Melo
Institution: Universidade Regional de Blumenau
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7128234722