De Guardião Da Democracia a Agente Do Terror Legal: O Ministério Público Federal E O Medo Como Ferramenta De Controle E Manutenção De Privilégios
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: Trata-se de um trabalho de metodologia qualitativa, realizado por meio de análises históricas e de revisão bibliográfica, com o objetivo geral de analisar de que maneira o Ministério Público, especialmente em seu recorte federal, pode influenciar na macropolítica por meio de sua face sancionatória e ampla autonomia, atingindo inclusive as esferas de governo de menor território. Dentre os objetivos específicos, investigaram-se as origens históricas dos órgãos de controle desde a criação do Estado Moderno; a atuação recente do Ministério Público Federal no contexto da macropolítica brasileira; os critérios (ou sua ausência) para punições e exigências de ações sociais; bem como a eventual padronização de conduta entre seus membros. Como conclusão, evidenciou-se que esses órgãos têm origem vinculada às elites, e que, inclusive no Brasil da ditadura civil-militar, contribuíram para conferir verniz de legalidade a atos autoritários. A discricionariedade ilimitada e a ausência de uniformidade na atuação ministerial permitiram que membros do Ministério Público Federal negociassem diretamente sua interferência na política. Com legitimidade moral, o órgão frequentemente adota medidas cíveis e criminais exacerbadas, o que gera temor e constrange a ação de gestores, inibindo políticas públicas e ações sociais. O Ministério Público, ao instaurar essa cultura do medo, transforma-se em um agente político não eleito, com forte poder de influência sobre administrações locais. Palavras-chave: Direito Administrativo; Controle Externo; Ministério Público Federal; Cultura do Medo; Lobby.
Author: Matheus Queiroz Maciel
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7130509198