Direito Penal Português, Segurança E Crimes Cibernéticos: Desafios E Propostas Para O Direito a Constituir
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: A crescente digitalização das sociedades contemporâneas tem vindo a transformar profundamente o campo do Direito Penal, impondo novos desafios e exigindo adaptações normativas que respondam eficazmente aos crimes cibernéticos. Estes crimes, praticados através de meios informáticos e digitais, requerem respostas jurídicas específicas que conjuguem a proteção da segurança pública com o respeito pelos direitos fundamentais. Portugal, inserido no contexto europeu, tem procurado acompanhar esta evolução, mas subsistem lacunas legislativas e desafios práticos que dificultam a eficácia da persecução penal e a proteção dos cidadãos. O presente contributo visa analisar o enquadramento jurídico dos crimes cibernéticos em Portugal, os desafios da segurança digital e da cooperação internacional, assim como propor medidas concretas para a construção de um Direito Penal digital moderno, transparente e efetivo.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7130510167