O Controle De Convencionalidade No Brasil: Convergência Normativa, Doutrinária E Jurisprudencial No Contexto Interamericano
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa o controle de convencionalidade no Brasil a partir de uma abordagem normativa, doutrinária e jurisprudencial, com foco na atuação do Poder Judiciário nacional frente aos compromissos assumidos no sistema interamericano de direitos humanos. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados internacionais de direitos humanos passaram a ocupar papel central na interpretação das normas infraconstitucionais, exigindo dos juízes a verificação de sua compatibilidade com os padrões convencionais. A partir dos fundamentos constitucionais e da doutrina especializada, o estudo destaca os princípios interpretativos aplicáveis — como o pro homine e o diálogo entre fontes — e examina os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais, como o TJRJ. Conclui-se que o controle de convencionalidade representa uma importante ferramenta de concretização dos direitos humanos no Brasil, embora ainda enfrente desafios hermenêuticos e institucionais.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7130512159