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A Construção Do Paradigma Ecocêntrico No Ensino Do Direito Ambiental: Contribuições Da Opinião Consultiva Nº 23/2017 Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

Year: 2026
Type: article
Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo analisar de que modo o método do estudo de caso pode contribuir para o ensino jurídico da disciplina de Direito Ambiental a partir de uma perspectiva ecocêntrica. Para tanto, toma-se como eixo central a análise das repercussões jurídicas decorrentes da Opinião Consultiva nº 23/2017, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual amplia a compreensão do meio ambiente como bem jurídico autônomo e propõe um novo paradigma ético e filosófico nas relações entre ser humano e natureza. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico do surgimento e da consolidação do Direito Ambiental, destacando sua evolução normativa e principiológica. Em seguida, examina-se o conteúdo e os fundamentos da referida Opinião Consultiva, especialmente no que se refere ao reconhecimento da interdependência entre direitos humanos e proteção ambiental, bem como à incorporação de elementos próprios de uma racionalidade ecocêntrica. Por fim, estabelece-se a articulação entre a metodologia ativa do estudo de caso e suas potencialidades no ensino jurídico, evidenciando como a análise concreta de decisões paradigmáticas pode favorecer a formação crítica dos estudantes. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e documental, com exame da legislação nacional e de instrumentos internacionais, além da coleta e sistematização de dados pertinentes ao tema, em diálogo com o Direito Internacional, os Direitos Humanos e o Direito Ambiental. Conclui-se que a utilização do caso em sala de aula revela-se especialmente relevante diante do contexto contemporâneo de emergência climática.
DOI: 10.36238/2359-5787.2026.v12n62.1893
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7134925777
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