0.2.1 – COMMANDER – GUARDIÃO LICENSE FRAMEWORK – Estrutura Referencial de Licenciamento do Modelo de Coordenação Territorial Multinível
Year: 2026
Type: report
Abstract: Este documento apresenta o Commander – Guardião License Framework, estrutura referencial de licenciamento do modelo de Coordenação Territorial Multinível voltado à mitigação de eventos críticos em ambientes complexos. O framework estabelece diretrizes jurídicas, operacionais e institucionais para autorização de uso, implantação, integração tecnológica e exploração contratual do modelo Commander, preservando a autoria metodológica, a integridade conceitual e a rastreabilidade estrutural da arquitetura desenvolvida. São abordados os ativos licenciáveis, princípios gerais de licenciamento, modalidades de licença, governança contratual, due diligence para concessão, modelos de remuneração, integração com governança de dados, proteção da propriedade intelectual e cláusulas estruturantes para instrumentos derivados. O documento destina-se a órgãos públicos, empresas privadas, operadores de infraestrutura crítica, integradores tecnológicos e instituições interessadas na implementação controlada e escalável do modelo. O License Framework integra o ecossistema documental do modelo Commander, em articulação com o Master conceitual e o Framework de Implementação, compondo a base institucional para licenciamento, governança e exploração controlada do sistema. Obra autoral registrada no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional sob protocolo nº 2026/18498. Registro complementar: O presente modelo encontra-se registrado como programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme os dados abaixo: Processo nº: BR512026002011-5 Data de publicação: 03/03/2026 Titular: Claudemir Portilho Mateus Júnior Certificado de registro expedido pelo INPI, conferindo proteção jurídica aos elementos estruturais, lógicos e operacionais da arquitetura descrita. Licenciamento e implementação institucional: Organizações públicas e privadas interessadas na adoção formal do modelo Commander, por meio de licenciamento, integração tecnológica ou parceria institucional, poderão solicitar abertura de tratativas técnicas e jurídicas para estruturação de implementação controlada. Contato institucional: [email protected] Responsável técnico e autor: Claudemir Portilho Mateus Júnior Perfil profissional: https://www.linkedin.com/in/claudemir-portilho Website institucional: https://guardiaoautotrack.com.br/
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7137949977