O Direito a Um Clima Estável Como Garantia Constitucional: Limites E Possibilidades Da Proteção Jurídica Frente Aos Desastres Climáticos
Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente trabalho analisa o emergente direito a um clima estável como garantia constitucional, investigando os limites e possibilidades da proteção jurídica frente aos desastres climáticos. A pesquisa examina como os sistemas jurídicos contemporâneos têm respondido aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, particularmente através da constitucionalização dos direitos climáticos. O estudo utiliza metodologia qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica de autores especializados dos últimos dez anos. Os resultados demonstram que, embora existam avanços significativos no reconhecimento constitucional do direito climático, persistem limitações práticas na sua efetivação, especialmente no que tange à responsabilização estatal e à execução de políticas públicas adequadas. A pesquisa conclui que o direito a um clima estável representa uma evolução necessária do constitucionalismo contemporâneo, mas requer mecanismos mais eficazes de implementação e controle jurisdicional para enfrentar adequadamente os desafios dos desastres climáticos crescentes.
DOI: 10.61164/nd5kjk53
Author: SIMONE ALVES MARTINS
Institution: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7140691665