Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo ressalta a importância da agricultura urbana para a ecologização das cidades, em especial para a mitigação de gases de efeito estufa e adaptação à mudança do clima. Investiga se os deveres de proteção ecológica e climática, em conjunto com a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e outros textos normativos, impõem o dever de implementar e fomentar a agricultura urbana. A pesquisa é bibliográfica (interdisciplinar) e documental, com análise de precedentes e interpretações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como a Opinião Consultiva 32/2025 (emergência climática), e do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (caso Fundo Clima). A abordagem é hermenêutica. A conclusão é que, pela pluralidade de textos normativos, impulsionado pelos precedentes da Corte IDH e do STF, os deveres de proteção ecológica e climática prescrevem, para a concretização do direito a um clima saudável, o dever de implementar e fomentar a agricultura urbana.
Source: Revista JurisFIB
Institution: Universidade Federal de Goiás
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7148427421