Da intervenção da Autoridade de Polícia Criminal na perícia processual penal: perspetiva evolutiva
Year: 2025
Type: report
Abstract: Num tempo fortemente marcado pela globalização sobressaem, cada vez mais, novos e complexos desafios securitários. Tal realidade exige que os operadores judiciários recorram a instrumentos processuais aptos a corresponder perante múltiplas expressões de criminalidade, recomendando, por isso, especial atenção ao contributo da prova pericial no apoio à investigação criminal. O presente trabalho debruça-se sobre a intervenção da autoridade de polícia criminal (APC) no domínio da perícia processual penal, designadamente por se tratar de um meio de prova assente em metodologia científica e, por isso, sobremaneira relevante para a descoberta da verdade material e realização de justiça. Neste contexto, escalpelizaram-se os moldes em que a APC vem prosseguindo a respetiva missão neste domínio, evidenciando-se as potencialidades e constrangimentos detetados, bem como, eventuais soluções destinadas à sistematização deste mecanismo processual ao serviço de uma investigação criminal respeitadora dos direitos fundamentais e garantias processuais dos cidadãos. Do estudo efetuado conclui-se a necessidade de reajustamento da legislação inerente à intervenção da APC no âmbito da perícia processual penal, por forma a clarificar, uniformizar e operacionalizar a atuação deste operador judiciário de acordo com as necessidades de uma investigação criminal moderna e em consonância com os princípios estruturantes do Estado de direito democrático.
Author: Frias, João Paulo Coelho
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7154883175