O arcabouço político-regulatório da bioeconomia no Brasil : potencialidades e fragilidades para a rota tecnológica do hidrogênio musgo na produção de fertilizantes nitrogenados
Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: A produção de fertilizantes nitrogenados, essencial para a agricultura, permanece dependente de fontes fósseis, principalmente o gás natural. No cenário mundial, o Brasil ocupa a quarta posição em consumo de fertilizantes, mas importa cerca de 85% do total consumido, o que o torna vulnerável às oscilações do mercado internacional e dependente de cadeias externas de suprimento. Nesse contexto, a expansão da economia do hidrogênio é considerada estratégica para fortalecer a segurança energética, modernizar a infraestrutura industrial e reduzir emissões em setores como a indústria química e de fertilizantes. O hidrogênio obtido a partir de biomassa residual, denominado hidrogênio musgo, configura uma rota tecnológica alinhada aos princípios da bioeconomia circular, ao promover o uso de resíduos e integrar inovação e sustentabilidade. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as potencialidades e fragilidades do arcabouço político-regulatório brasileiro voltado ao desenvolvimento de fertilizantes nitrogenados de baixo carbono a partir de hidrogênio de biomassa. A metodologia adotada baseou-se na análise de conteúdo de seis instrumentos estratégicos nacionais: a Estratégia Nacional de Bioeconomia (ENB), a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), o Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (PNF), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNHBC) e seu Plano de Trabalho Trienal (PTTPNH₂). Os resultados mostram que o arcabouço político-regulatório contém diretrizes que reconhecem a bioeconomia circular como caminho para inovação e transição produtiva.||No entanto, as fragilidades identificadas limitam a concretização desse potencial em três níveis: (1) o conflito com o fortalecimento da rota baseada no gás natural; (2) o viés tecnológico que favorece as rotas elétricas de produção de hidrogênio; e (3) as lacunas de informação, infraestrutura e capital humano, como a ausência de dados regionalizados sobre resíduos disponíveis. Conclui-se que o conjunto de políticas públicas analisadas estabelece um ambiente de oportunidades, mas também de restrições. Embora incorpore princípios da bioeconomia circular e incentive práticas de inovação e descarbonização, o arcabouço atual mantém diretrizes conflitantes que favorecem tecnologias consolidadas e retardam a adoção de rotas baseadas em hidrogênio renovável e na produção nacional de fertilizantes de baixo carbono.
DOI: 10.11606/003284681
Language: Portuguese
Domain: Life Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7160659532