Instrumentos Legais E Institucionais Para O Planejamento Urbano E Ambiental Em Resposta Às Mudanças Climáticas Na Cidade De Beira-moçambique
Year: 2026
Type: article
Abstract: A urbanização acelerada e desordenada, aliada ao planejamento urbano e ambiental deficiente, revela a fragilidade das políticas públicas em Moçambique. A limitação de instrumentos legais e institucionais eficazes, somada à fiscalização limitada, contribui para a proliferação de ocupações irregulares, infraestrutura precária e aumento da exposição a desastres ambientais, impactos que se agravam diante das mudanças climáticas. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos instrumentos legais e institucionais na gestão integrada do planejamento urbano e ambiental, com foco em estratégias de mitigação e adaptação climática. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Os resultados demonstram que, embora Moçambique tenha avançado significativamente nas últimas três décadas na formulação de uma estrutura normativa e institucional voltada ao enfrentamento das alterações climáticas, a urbanização no país ainda se dá de forma desordenada e sem articulação intersetorial. A cidade de Beira é apresentada como estudo de caso, destacando conquistas importantes, como a implementação do Plano Diretor 2013–2035, o Programa Piloto para Resiliência Climática, os parques de infraestrutura verde e os planos estratégicos de saneamento e proteção costeira. Contudo, deficiências no controle do uso do solo e na ocupação de áreas de risco continuam a estimular a urbanização espontânea e seus efeitos socioambientais negativos. Diante desse contexto, destacam-se as soluções baseadas na natureza e estratégias de inclusão social como caminhos promissores. Recomenda-se a revisão dos marcos legais existentes, investimentos em governança urbana e a promoção de ações sustentáveis, visando transformar Beira em um modelo resiliente de desenvolvimento urbano.
Source: Para Onde!?
Language: Portuguese
Subfield: Global and Planetary Change
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Keywords: urban planning, environmental planning, climate change adaptation, climate change mitigation, legal instruments, institutional framework, Beira, unplanned urbanization, informal settlements, land use regulation, climate resilience, green infrastructure, nature-based solutions, urban governance, sanitation planning, coastal protection, Mozambique
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7161030742
