O Reconhecimento Da Personalidade Jurídica Da Natureza Na Opinião Consultiva 32/25 Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: O texto busca discorrer a respeito do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua Opinião Consultiva n.32/25. Analisam-se uma série de outros instrumentos jurídicos, normativos e jurisprudenciais a nível latino-americano que vieram paulatinamente criando a conscientização pela necessidade deste reconhecimento. Tal desenvolvimento no âmbito do direito internacional implicaria em profundas transformações da prática jurídica do mesmo modo que o reconhecimento do indivíduo como sujeito do direito internacional no século XX implicou. A metodologia é a jurídico-descritiva com uso de dados secundários oriundos de normativa municipal, regional e nacional bem como de jurisprudência.
Institution: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7163741262