Work

A ruptura da dependência de insumos farmacêuticos ativos estrangeiros: o cultivo nacional de cânhamo/cannabis medicinal como catalisador da bioeconomia brasileira e vetor de sustentabilidade climática

Year: 2026
Type: article
Abstract: Contextualização: A dependência crônica do Brasil em relação a Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) estrangeiros onera o sistema de saúde e gera impactos ambientais significativos devido à logística internacional. O presente artigo analisa o cultivo nacional de cânhamo/cannabis medicinal como alternativa para romper essa dependência. Problema: O atual modelo importador de cannabis medicinal exclui a população hipervulnerável devido aos altos custos e contribui para a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no escopo 3 da indústria farmacêutica, violando os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável. Objetivos: Analisar a viabilidade do cultivo nacional sob o prisma do Direito Ambiental, investigando como o fomento à produção local atua como catalisador da bioeconomia, vetor de sustentabilidade climática e garantidor do acesso à saúde para populações vulneráveis. Métodos: Utilizou-se pesquisa exploratória e descritiva, com revisão bibliográfica e documental focada na Constituição Federal de 1988 (Arts. 170 e 225), na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e nas metas da NDC brasileira. Resultados: O cultivo nacional de cannabis apresenta alta eficiência no sequestro de carbono e permite a transição de um "frete marrom" para um "frete verde". Ademais, o modelo associativo de produção local demonstrou capacidade de reduzir os custos dos medicamentos em até 90%, efetivando a função socioambiental da propriedade. Conclusão: A regulamentação e o fomento do cultivo nacional de cânhamo/cannabis medicinal são imperativos de justiça socioambiental. Negar essa transição configura retrocesso ambiental e viola os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, além de impedir o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco no ODS 3.
Language: Portuguese
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7166054358
FWCI:
Cites: 4
Cited by:
Related to: 10