Marco Temporal Versus Marco Ancestral: Processo Jurídico Transnacional E Direitos Originários Na Amazônia Legal
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa as disputas pelos direitos originários às terras indígenas na Amazônia Legal, focando no embate entre o marco temporal e o marco ancestral sob a ótica do processo jurídico transnacional. O objetivo geral é analisar como os Poderes da República instrumentalizam ciclos de interação, interpretação e internalização normativa para restringir ou declarar tais direitos. A metodologia fundamenta-se no método dialético e na abordagem qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, com destaque para a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados sugerem uma assimetria institucional: enquanto o Legislativo e o Executivo adotam a lógica da Law and Economics para favorecer o mercado via marco temporal, o Judiciário utiliza o controle de convencionalidade para sustentar o marco ancestral como salvaguarda socioambiental. A pesquisa discute como a tese temporal agrava a vulnerabilidade territorial e pode facilitar a logospirataria — a apropriação não autorizada e desregulamentada de saberes, recursos e memórias tradicionais. Conclui-se que a ancestralidade é o pilar para superar o nacionalismo metodológico na proteção do bioma amazônico. Recomenda-se a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a criação de um Observatório da Logospirataria para monitorar delitos e garantir reparações às comunidades afetadas.
DOI: 10.66104/xvvref41
Institution: Universidade Federal do Amazonas
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7166521423