Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo analisa os Tribunais de Contas como instrumentos de governança na efetivação do direito à educação à luz do constitucionalismo ecológico latino-americano. O objetivo geral é investigar como o controle externo pode ser ressignificado a partir da integração entre justiça socioambiental, participação social e equidade intergeracional, visando ampliar a efetividade das políticas educacionais. Foram adotadas as metodologias qualitativa, exploratória, de base bibliográfica e teórico-documental, com método hermenêutico-crítico. São examinadas a Constituição Federal de 1988, a legislação dos Tribunais de Contas e a doutrina do constitucionalismo ecológico, especialmente, o paradigma do bem viver. Defende-se a inclusão de indicadores socioambientais e culturais a fim de que a educação se fortaleça comprometida com a sustentabilidade, com a justiça social e com os direitos das futuras gerações. A governança educacional precisa dialogar com os princípios do constitucionalismo ecológico, revigorando o controle social em favor de uma educação voltada a proporcionar vida digna e a preservar os territórios.
Source: Revista de Direito
Institution: Universidade Tiradentes
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7166581577