Entre conquistas e cautelas: o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção constitucional do meio ambiente
Year: 2026
Type: article
Abstract: A atual crise climática impõe a necessidade de repensar a relação entre humanidade e Natureza, exigindo novas categorias interpretativas no campo jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um marco vanguardista ao constitucionalizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental e dever do Estado. Contudo, quase quatro décadas após sua promulgação, a proteção ambiental ainda está ancorada em uma lógica Antropocêntrica, reconhecedora da Natureza como instrumento de garantia ao bem-estar humano. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião da Constituição, desempenha papel central na concretização e expansão dos direitos ambientais, especialmente pela inércia legislativa e deficiência nas políticas públicas. Sua jurisprudência traz avanços interpretativos que se aproximam da concepção Ecocêntrica, de reconhecimento ao valor intrínseco à Natureza e às vidas não humanas. Dentre os julgados paradigmáticos analisados, destacam-se a Medida Cautelar na ADI 3.540/2005 (reconhece o caráter fundamental e transindividual do direito ambiental); a ADPF 640/2021 (defende um “Estado de Direito Ambiental”); a ADI 4.983/2016 (introduz uma leitura biocêntrica do artigo 225 e corrobora a dignidade das vidas não humanas); e a ADPF 743/2025 (reforça as formas de responsabilização dos agentes causadores de desmatamento e queimadas ilegais, inclusive pela desapropriação de imóveis rurais). Conclui-se que, apesar do posicionamento hegemonicamente Antropocêntrico do STF, existem paradigmáticos votos que indicam uma transição para o constitucionalismo ecológico biocêntrico, que, harmonizado ao novo constitucionalismo sul-americano, reconhece a Natureza como sujeito de direitos e base de uma justiça ambiental intergeracional.
Author: Vinícius Wildner Zambiasi
Institution: Centro Universitário Univel
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7166735217