Violência De Gênero No Espaço Gamer: Perspectivas Jurídicas Sobre Responsabilidade, Plataforma E Proteção Da Mulher No Ciberespaço
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos decorrentes da violência de gênero em ambientes de jogos online multijogador, com foco na responsabilização civil e penal dos agressores e das plataformas digitais no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo parte da compreensão de que o espaço gamer reproduz desigualdades estruturais de gênero, evidenciadas por práticas como assédio, perseguição e exposição indevida de dados pessoais. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise de dispositivos legais, especialmente o Código Penal, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática), bem como na interpretação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente nos Recursos Extraordinários nº 1.037.396 (Tema 987) e nº 1.057.258 (Tema 533), relacionados à responsabilização de provedores de aplicação. No desenvolvimento, examina-se a natureza jurídica das plataformas digitais, a aplicabilidade dos dispositivos legais mencionados, bem como as lacunas normativas e os entraves práticos à efetiva responsabilização. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos aptos a enquadrar tais condutas, persistem desafios significativos relacionados à omissão das plataformas, à dificuldade probatória, à transnacionalidade das interações e à ausência de regulamentação específica sobre discurso de ódio de gênero, o que compromete a efetividade da tutela jurídica e evidencia a necessidade de aprimoramento normativo e institucional.
Source: Revista Tópicos.
Institutions: Universidade Federal do Maranhão, Universidade Candido Mendes
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7167212786