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Investimento em mulheres como estratégia de desenvolvimento : a influência da ONU e do Banco Mundial nas políticas públicas brasileiras

Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: O presente trabalho investiga a influência prática e jurídica das diretrizes da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial nas políticas públicas brasileiras voltadas ao investimento em mulheres como estratégia fundamental de desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o problema de pesquisa reside na tensão existente entre a normativa do Direito Internacional e dos Direitos Humanos e a lógica de mercado, questionando-se a eficácia e os limites de se fundamentar a igualdade de gênero meramente na eficiência econômica. A relevância do estudo justifica-se, haja vista a persistência das desigualdades estruturais no Brasil, bem como a necessidade de verificar se a adesão à Agenda 2030 traduz-se em emancipação real ou se permanece no plano formal. Para tanto, a metodologia utilizada pautou-se no método hipotético-dedutivo, operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Dessa forma, a estrutura do trabalho aborda, inicialmente, a relação entre direito, desenvolvimento e gênero. Em seguida, examinam-se os marcos internacionais da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (hard law) e da Agenda 2030 (soft law). Por fim, analisa-se a atuação do Banco Mundial através da smart economics e de seus mecanismos de financiamento condicionado. A partir dessa análise, a pesquisa demonstra que o Brasil internalizou essas diretrizes criando um arcabouço normativo robusto, o qual é exemplificado por leis de proteção e programas estruturantes como o Bolsa Família. Em suma, conclui-se que a influência internacional atua de forma híbrida: enquanto a ONU confere legitimidade jurídica, o Banco Mundial oferece alavancagem financeira. Contudo, identifica-se que a fundamentação financeira baseada estritamente na eficiência econômica (business case) é insuficiente e perigosa, uma vez que instrumentaliza a mulher e torna seus direitos vulneráveis a crises. Portanto, a resposta ao problema aponta que os investimentos em mulheres são a única forma de alcançar o desenvolvimento, e, para garantir a autossustentabilidade desse desenvolvimento, as políticas públicas devem aproveitar o incentivo financeiro internacional, mas precisam estar ancoradas na dignidade humana e na incondicionalidade dos Direitos Humanos.
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7168229477
Cites: 26
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