A importância da ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil : desafios e perspectivas para a proteção dos defensores ambientais
Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: A proteção do meio ambiente é extremamente necessária, especialmente no contexto atual. Sua existência plena é constantemente ameaçada pela ação antrópica, que explora seus recursos naturais sem moderação e em abundância, pondo em risco o equilíbrio natural, a preservação da fauna e da flora, e, ainda, sua própria existência no planeta Terra. Alertar a sociedade é parte do trabalho realizado por ativistas e defensores ambientais, que lutam pelos direitos e proteção da biosfera. O Acordo de Escazú é um passo importante para o movimento ambiental latino-americano e caribenho, em especial para a garantia da democracia ambiental e a defesa dos defensores de direitos humanos nos Estados em que atuam. Assim, o presente estudo pretende elucidar o problema dos defensores de direitos humanos, em particular os ambientais (capítulo 2), a fim de explicitar a importância e a urgência da ratificação do citado tratado pelo Brasil, sobretudo, diante do seu potencial impacto para a proteção de defensores ambientais no país (capítulo 3), a fim de responder ao seguinte questionamento: como a ratificação do Acordo de Escazú poderia fortalecer os mecanismos nacionais de proteção aos defensores ambientais no Brasil? Metodologicamente, realiza-se um estudo monográfico qualitativo por meio da abordagem dedutiva, em que se utiliza dos métodos descritivo e explicativo para a análise dos objetivos, assim como das fontes documentais e bibliográficas quanto aos procedimentos de pesquisa. Conclui-se que a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil seria um marco essencial ao combate da criminalidade ambiental e no fortalecimento estatal na proteção do meio ambiente e, particularmente, de quem o defende, também tornando a governança ambiental brasileira mais democrática e transparente.
Author: Lima, Giovanna Dornelles de
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7168229775