A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente trabalho busca identificar contradição existente entre acórdão número 1010230-91.2016.8.26.0562, transitado em julgado em 17/09/2021, proferido pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pesquisa publicada pela Regional Studies in Marine Science em 2025, que constata a existência de produtos farmacêuticos e cocaína em fígado e músculo de peixes de diferentes espécies na região da Baixada Santista em decorrência da emissão de esgoto sem a realização de tratamento primário avançado. O problema a ser superado consiste na necessidade de dar nova interpretação ao direito à saúde socioambiental posto pelo Tribunal, a partir da evidência científica revelada pela pesquisa que constatou a existência de produtos farmacêuticos e cocaína na fauna marinha da Baixada Santista oriundos de esgoto lançado por emissário submarino sem o devido tratamento. O material bibliográfico foi obtido de forma exploratória e posteriormente tratado como revisão bibliográfica. A seleção ocorreu a partir de autores que são referências na doutrina jurídica brasileira e de documento não jurídico. O acórdão proferido pelo Tribunal tem a consequência de perpetuar a contaminação da fauna marinha da Baixada Santista e de violar o direito à saúde socioambiental dos seres vivos humanos e não humanos.
DOI: 10.62530/e026030
Authors: Marcelo Chuere Nunes, Amélia Cohn
Institution: Universidade Santa Cecília
Language: Portuguese
Subfield: Pollution
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7168324250