Year: 2026
Type: article
Abstract: A tecnologia de Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats (CRISPR), mecanismo de edição genômica de alta precisão, representa um paradigma biotecnológico ao permitir tanto a clivagem direcionada para reparo genético quanto a inserção de sequências exógenas, demandando rigorosos protocolos de biossegurança. O estudo analisa a governança dessa inovação, investigando o descompasso regulatório entre a Lei Federal nº 11.105/2005 (Política Nacional de Biossegurança) e a Lei Federal nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares). A análise demonstra que a Resolução Normativa nº 16/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), materializa a assimetria entre a celeridade buscada pelo setor tecnológico e a necessidade de critérios padronizados para distinguir variedades editadas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), essencial para a identificação molecular e segurança jurídica. Este debate ocorre onde o direito agrário e as normas de fomento à agricultura familiar formam a base institucional da produção. Conclui-se que a harmonização entre a biossegurança e a proteção da inventividade é o caminho para converter o potencial biotecnológico em soberania tecnológica, garantindo a competitividade do agronegócio.
Institution: Instituto Federal do Maranhão
Language: Portuguese
Subfield: Plant Science
Domain: Life Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7171766400
