https://www.repositorioiberojur.com/index.php/catalog/catalog/book/67
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: A presente pesquisa analisa criticamente a aplicação da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças em situações que envolvem violência doméstica e desigualdades de gênero, com enfoque no fenômeno denominado “Mães de Haia”. O estudo parte do problema relacionado à compatibilidade entre a aplicação automática do tratado, especialmente diante da interpretação restritiva da exceção prevista no artigo 13, alínea “b”, e os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, considerando o princípio do melhor interesse da criança. O objetivo geral consiste em examinar os limites da aplicação tradicional da Convenção em casos envolvendo mães que alegam ter sido vítimas de violência doméstica, adotando como referência o caso de Raquel Cantarelli. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, orientada por abordagem hermenêutica crítica. Os resultados evidenciam que a lógica instrumental da Convenção, centrada na restituição célere da criança ao país de residência habitual, apresenta limitações quando aplicada de maneira automática e desvinculada das particularidades do caso concreto. Constatou-se que a elevada exigência probatória para reconhecimento do risco grave dificulta a proteção de vítimas em contextos de violência doméstica, especialmente em situações sem registros formais. O estudo conclui que a aplicação da Convenção exige interpretação integrada aos sistemas internacionais de direitos humanos, à perspectiva de gênero e ao princípio do melhor interesse da criança, de modo a assegurar decisões não apenas formalmente legítimas, mas também materialmente justas.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171924757