Uma Análise Do Direito De Lage No Município De Belém Do Pará
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa a implementação do direito de laje no Município de Belém do Pará, considerando sua configuração espaço físico territorial dividida por uma parte continental e outra insular, marcada por ocupações informais e verticalização desordenada. A pesquisa destaca os desafios ambientais, sociais e jurídicos da prática, como insegurança estrutural e conflitos fundiários, e aponta o direito de laje (Lei nº 13.465/2017) como instrumento de inclusão social e regularização fundiária. A análise territorial por distritos administrativos evidência diferentes condicionantes: restrições patrimoniais nas áreas centrais, potencial de adensamento em periferias e limites ambientais nas zonas insulares. Conclui-se que o direito de laje deve ser calibrado pelo Plano Diretor e políticas públicas, equilibrando moradia, função social da propriedade e proteção ecológica.
Language: Portuguese
Subfield: Urban Studies
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171933293