Gestão De Resíduos Sólidos Em Belém: Uma Análise Da Efetividade Das Políticas Públicas À Luz Do Objetivo De Desenvolvimento Sustentável 11
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa a gestão de resíduos sólidos em Belém/PA sob a perspectiva das políticas públicas, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana, à luz do ODS 11 da Agenda 2030. O problema da pesquisa consiste em compreender como as políticas públicas municipais de resíduos sólidos se alinham ao ideal de cidades sustentáveis. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa foi investigar a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos na capital paraense, especialmente diante dos impactos relacionados ao Aterro Sanitário de Marituba e ao baixo índice de reciclagem na Região Metropolitana de Belém. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislações, estudos científicos e decisões judiciais. Os resultados evidenciam fragilidades estruturais na implementação das políticas públicas ambientais, caracterizadas pela ausência de integração administrativa, precarização da coleta seletiva e judicialização dos conflitos ambientais. Portanto, conclui-se que a problemática dos resíduos sólidos possui caráter metropolitano e demanda políticas públicas integradas entre Estado, Municípios e sociedade civil para a concretização da sustentabilidade urbana e dos direitos fundamentais.
Language: Portuguese
Subfield: Waste Management and Disposal
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171975439