A Intersecção Entre Direitos Fundamentais E Desenvolvimento Sustentável: Uma Análise Sob O Prisma Da Constituição Federal De 1988 Do Brasil
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a profunda e complexa inter-relação entre os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque no paradigma estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se como um estudo doutrinário e de análise legislativa que investiga a consagração do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental e a incorporação do desenvolvimento sustentável como princípio norteador da ordem econômica e social. Após a análise, percebe-se que a efetivação dos direitos fundamentais, em sua plenitude, depende intrinsecamente da garantia de um ambiente sadio, e que o desenvolvimento sustentável não é apenas uma diretriz econômica, mas um imperativo para a dignidade da pessoa humana e a solidariedade para com as futuras gerações. Disso, vislumbra-se a necessidade de consolidar a compreensão da sustentabilidade como um direito-dever fundamental, essencial para a construção de uma sociedade justa, próspera e ecologicamente responsável, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030.
Author: Janine Andreiv Rodrigues
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171979687