Do Voluntarismo Aos Deveres Vinculantes: Litigância Climática E a Convergência Jurídica Entre Esg, Direitos Humanos E Responsabilidade Corporativa
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O artigo analisa a transformação da sustentabilidade empresarial em dever jurídico vinculante no contexto da crise climática, com ênfase na litigância climática como instrumento de responsabilização de Estados e corporações. Demonstra-se que a convergência entre Responsabilidade Social Corporativa (RSC), Direitos Humanos e ESG representa uma mudança de paradigma: de práticas voluntárias e reputacionais para obrigações estruturadas de diligência, transparência e governança. O estudo evidencia que tais matrizes, embora convergentes em finalidade, apresentam tensões quanto à natureza normativa, à financeirização da ética e à fragmentação de abordagens. Destaca-se o papel dos tribunais na consolidação de padrões jurídicos mínimos, no controle de omissões e na indução de políticas públicas e práticas corporativas compatíveis com a justiça climática. Conclui-se que a litigância climática atua como mecanismo central de governança global, promovendo accountability, densificação normativa e proteção intergeracional.
Author: Luciana Machado Teixeira
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7171982594