Condenações Injustas E Dignidade Da Pessoa Humana: a Prova Criminal E O Erro Judiciário No Sistema Penal Brasileiro À Luz Dos Direitos Fundamentais
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente artigo analisa a condenação injusta no sistema de justiça criminal brasileiro à luz da dignidade da pessoa humana, das garantias constitucionais do processo penal e da responsabilidade civil do Estado. Parte-se da premissa de que o poder punitivo estatal deve ser limitado pelo devido processo legal, pelo contraditório, pela ampla defesa e pela presunção de inocência. O estudo examina fatores que contribuem para o erro judiciário, como reconhecimento pessoal irregular, fragilidade probatória, falsas memórias, deficiência investigativa, prisão preventiva excessiva e seletividade penal. Também são analisadas a jurisprudência dos tribunais superiores, experiências institucionais relevantes, como a atuação do Innocence Project Brasil, dados relacionados ao sistema penitenciário do Estado do Pará, bem como contribuições da criminologia crítica, da psicologia do testemunho e da epistemologia da prova. Conclui-se que a prevenção de condenações injustas exige rigor na produção da prova penal, fortalecimento das garantias constitucionais, reformas legislativas, protocolos institucionais de reconhecimento e políticas públicas de reparação e reintegração social.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7172003888