A Tomada De Decisão Na Jurisdição Ordinária: O Vínculo Entre Os Precedentes E a Hermenêutica Jurídica
Year: 2026
Type: article
Abstract: A questão central do presente estudo reside em analisar como um processo lastreado no contraditório dinâmico e efetivo, capaz de gerar decisões policêntricas fundadas na dialética-dialogal das partes como influentes no resultado, integra o sistema de precedentes de observância obrigatória implementado no Código de Processo Civil de 2015. Busca-se não apenas compreender a figura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de um processo democrático, mas também analisar os processos que afetam a tomada de decisão, infectando-a com fenômenos oriundos das funções da ideologia como inerente à existência social humana e da poluição semântica que acompanhou o pós-positivismo por meio de uma atuação argumentativa-retórica e do emprego de metarregras (pamprincípios). Formula-se, então, uma análise do processo hermenêutico e da atuação jurisdicional frente aos sistemas que deturpam a compreensão/interpretação e tenta-se conciliar a hermenêutica jurídica com uma proposta crítica capaz de tratar a presença da ideologia no processo decisório, almejando afastar as distorções da comunicação humana do discurso jurídico.
Institution: Universidade do Oeste de Santa Catarina
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7172297011