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A Defesa Jurídica Do Cerrado No Plano Federal: Análise Da Política Nacional Do Meio Ambiente E Do Código Florestal

Year: 2026

Type: article

Abstract: O cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, onde nascem importantes bacias hidrográficas brasileiras. Todavia, a sua proteção legal está aquém do necessário. Não há norma de proteção específica, dependendo o bioma de legislações genéricas de proteção ambiental. Nesse sentido, é necessário examinar o arcabouço normativo no nível federal, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal, normas relevantes na governança ambiental pátria. Para atingir os objetivos da pesquisa, a metodologia empregada combinou estudo bibliográfico e análise documental (normas e jurisprudência). Conclui-se que o arcabouço infraconstitucional federal possui potencial protetivo relevante, mas não suficiente, para assegurar a tutela adequada do Cerrado. A proteção existente é indireta, genérica e marcada por compromissos com a lógica desenvolvimentista, o que limita sua eficácia diante das pressões econômicas, da expansão da fronteira agrícola e das mudanças no uso do solo.

Source: Revista da Faculdade de Direito da UFG

DOI: 10.5216/rfd.v50i1.85084

Authors: Sara Pereira Leal, Mariana Barbosa Cirne

Institutions: Universidade de Brasília, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Life on land, Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

Funder: Universidade de Brasília