Patentes De Biotecnologia E O Arcabouço Jurídico Da Propriedade Intelectual No Agronegócio Brasileiro: a Interface Entre a Lei De Propriedade Industrial E a Lei De Proteção De Cultivares Como Vetor De Desenvolvimento
Year: 2026
Type: article
Abstract: O agronegócio brasileiro consolidou-se como um dos mais competitivos do mundo a partir da incorporação intensiva de inovações tecnológicas, com destaque para a biotecnologia agrícola. Esse processo, contudo, depende de um arcabouço jurídico capaz de conciliar incentivo à inovação, segurança jurídica e interesse social. Este artigo analisa o papel das patentes de biotecnologia no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, a partir do exame da interface entre a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial — LPI) e a Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares — LPC). A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina os fundamentos do modelo híbrido de proteção adotado pelo Brasil, os requisitos legais de patenteabilidade de matérias biotecnológicas e os limites impostos pelo Art. 10, IX, da LPI. Sustenta-se a tese de que o sistema jurídico brasileiro constitui condição necessária — ainda que não suficiente — para que a biotecnologia agrícola se traduza em desenvolvimento econômico, competitividade internacional e segurança alimentar, desde que acompanhado de fortalecimento institucional e de políticas públicas de inovação. O artigo contribui para a literatura ao sistematizar a interface LPI/LPC como unidade analítica e ao propor agenda de pesquisa para a mensuração empírica dessa relação.
Author: Joel Eloi Belo Junior
Language: Portuguese
Subfield: Management of Technology and Innovation
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7211944155
