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Educação profissional e tecnológica e sustentabilidade: uma análise jurídico-constitucional de sua função socioambiental

Year: 2026
Type: article
Abstract: A sustentabilidade constitui orientação normativa decorrente da articulação, no ordenamento jurídico brasileiro, entre desenvolvimento, justiça social, trabalho e proteção ambiental. Nesse contexto, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ocupa posição estratégica por estabelecer relações diretas entre educação, trabalho, ciência, tecnologia e desenvolvimento. O presente artigo analisa se é possível reconhecer uma função socioambiental própria da EPT a partir do ordenamento jurídico brasileiro. Adota-se abordagem qualitativa e método jurídico-dogmático, mediante análise sistemática de normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à educação, ao trabalho, à ciência, à tecnologia, ao desenvolvimento e à proteção ambiental, articuladas à literatura sobre sustentabilidade e educação profissional. Sustenta-se que, embora não exista previsão normativa expressa de uma “função socioambiental da EPT”, a interpretação sistemática do ordenamento permite identificar uma dimensão socioambiental inerente às suas finalidades educacionais e institucionais. Essa dimensão manifesta-se na formação para o trabalho e a cidadania, na produção e transferência de conhecimentos e tecnologias e na atuação territorial voltada às demandas sociais e ambientais. Conclui-se que a EPT pode constituir instrumento relevante para a concretização da sustentabilidade.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7211956099
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