Work

Editorial

Year: 2026
Type: editorial
Abstract: No processo de fortalecimento da participação social, a execução penal assume o desafio de ampliar e qualificar os mecanismos de transparência e controle institucional, reafirmando seu compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito.Em um contexto no qual a gestão penal tem buscado aprimorar a produção e a divulgação de informações qualificadas, bem como fortalecer os canais de diálogo entre o Estado e a sociedade, iniciativas voltadas à transparência, à participação e ao controle social tornam-se fundamentais para a construção de políticas públicas mais legítimas, eficientes e comprometidas com a garantia dos direitos fundamentais.Nos últimos anos, esse debate ganhou novo impulso em razão da implementação do Plano Pena Justa, elaborado em resposta ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro.O Plano estabelece diretrizes que reforçam a importância da atuação coordenada entre os diferentes entes federativos, do fortalecimento dos mecanismos de escuta institucional, da produção de evidências e da efetiva participação da sociedade na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas penais, consolidando esses elementos como fundamentos para o aprimoramento da governança da execução penal.É nesse cenário que a Revista Brasileira de Execução Penal apresenta o dossiê temático "Participação e Controle Social na Execução Penal", reunindo pesquisas e relatos de experiência que demonstram como a transparência, a comunicação pública, as ouvidorias, os conselhos da comunidade, os processos participativos e a inovação tecnológica vêm assumindo papel estratégico na qualificação da gestão dos serviços penais brasileiros.Esta edição representa também mais um importante momento da trajetória institucional da Rbep.Em 2025, a revista ultrapassou a marca de 82 mil acessos à sua plataforma eletrônica, o maior volume de acessos desde sua instituição, resultado que demonstra o crescente interesse da comunidade científica, de gestores públicos e de profissionais dos serviços penais pelo conhecimento produzido e divulgado pelo periódico.Soma-se a esse resultado o recente reposicionamento da revista para o estrato A4 do Qualis Periódicos da Capes, reconhecimento que corrobora o trabalho desenvolvido pela equipe editorial em prol da qualidade científica, da internacionalização e do fortalecimento da produção acadêmica dedicada à execução penal.Esses avanços somente foram possíveis graças ao trabalho coletivo que sustenta cada edição publicada.A construção da Revista Brasileira de Execução Penal é resultado da dedicação de muitas mãos que, cotidianamente, contribuem para o fortalecimento deste espaço de produção e difusão do conhecimento científico.Nesse percurso, merece destaque o apoio institucional da alta gestão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), cujo incentivo tem sido fundamental para a consolidação da revista como instrumento estratégico de disseminação do conhecimento e de fortalecimento das políticas penais brasileiras.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7212042361
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