Transnacionalidade Na Amazônia E a Transversalidade Dos Direitos Originários: Desafios Jurídicos À Proteção Dos Povos Indígenas Em Contextos Transfronteiriços
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo examina a interface entre a transnacionalidade amazônica e a proteção dos direitos originários dos povos indígenas em zonas de fronteira. O objetivo central é investigar de que modo a transversalidade desses direitos — ao perpassar o Direito Constitucional, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Ambiental e os sistemas normativos próprios dos povos indígenas — exige formas de governança jurídica capazes de superar a leitura exclusivamente estatal e territorial da soberania. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo-comparativo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e documental que abrange constituições de países amazônicos, tratados internacionais, jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e documentos de organizações indígenas. O estudo demonstra a insuficiência do modelo estatal fragmentado diante de riscos socioambientais globais, ilustrando a problemática por meio da análise das realidades transfronteiriças dos povos Yanomami, Tikuna/Magüta e Ashaninka. Conclui-se que a construção de um Ius Constitutionale Commune Amazônico, enquanto proposta teórico-normativa de matriz regional, pode oferecer parâmetros jurídicos para harmonizar a proteção territorial, consulta prévia, integridade ecológica, cidadania indígena transfronteiriça e jurisdição intercultural, com a indispensável participação decisória dos povos afetados.
DOI: 10.66104/rypey689
Institution: Universidade do Estado do Amazonas
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7212309747