The influence of cocaine use on criminal responsibility in homicide crimes: contributions from criminology and forensic toxicology
Year: 2026
Type: dissertation
Abstract: O consumo de cocaína e a sua relação com a prática de crimes violentos, em particular homicídios, tem sido objeto de estudo no âmbito da criminologia e das ciências forenses. Esta relação levanta questões sobre a capacidade do indivíduo em avaliar a ilicitude do seu comportamento e sobre a relevância jurídico-penal do estado de intoxicação no momento da prática do facto. O presente projeto tem como principal objetivo analisar em que medida a intoxicação por cocaína pode influenciar a imputabilidade penal em crimes de homicídio. Para tal, será desenvolvido um enquadramento teórico sobre os efeitos da cocaína no comportamento humano, sobre a relação entre drogas e criminalidade e sobre o regime jurídico da imputabilidade penal em Portugal. A componente empírica consistirá na análise de acórdãos de tribunais superiores portugueses em que o consumo de cocaína seja referido, permitindo compreender como os tribunais valorizam este fator na determinação da responsabilidade criminal. O estudo pretende também articular contributos da criminologia e da toxicologia forense, identificando os principais elementos considerados na avaliação pericial do estado do agente. Espera-se, com este trabalho, contribuir para uma compreensão mais aprofundada da integração de conhecimentos científicos na análise da imputabilidade penal e apoiar a reflexão sobre a aplicação prática destes conceitos em contexto jurídico.
Institution: Fernando Pessoa University
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7212410106
