Acesso À Justiça E Direitos Humanos Sob a Perspectiva Sistêmica De Luhmann: Uma Análise Da Justiça Rápida Itinerante Do Tribunal De Justiça De Rondônia
Year: 2026
Type: article
Abstract: A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem modificado as formas de prestação jurisdicional e possibilitado o desenvolvimento de políticas destinadas à superação de barreiras territoriais de acesso à justiça. Nesse contexto, este artigo analisa o programa Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia como política pública judiciária destinada a aproximar os serviços de justiça das populações ribeirinhas que vivem em comunidades marcadas por grandes distâncias, dificuldades de deslocamento e limitações de infraestrutura. O objetivo consiste em compreender em que medida a utilização de tecnologias digitais, articulada à atuação itinerante do Poder Judiciário, pode contribuir para a efetivação do acesso à justiça e dos direitos humanos, sem desconsiderar os riscos decorrentes da exclusão digital e das desigualdades territoriais. Metodologicamente, realiza-se revisão da literatura, mediante análise temática e interpretativa dos estudos relacionados à transformação digital no Poder Judiciário, acesso à justiça e riscos decorrentes da utilização de tecnologias. Como referencial teórico complementar, empregam-se categorias da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, especialmente complexidade, irritação, fechamento operacional e acoplamento estrutural. Sustenta-se que o programa Justiça Rápida Itinerante pode ser compreendido como resposta institucional às transformações e demandas provenientes do ambiente social, particularmente às dificuldades de acesso à justiça experimentadas pelas populações ribeirinhas do Baixo Madeira. Conclui-se que a inovação tecnológica somente se legitima como instrumento de democratização da justiça quando associada a mecanismos institucionais capazes de considerar as condições sociais, territoriais e tecnológicas concretas da população destinatária.
Source: Revista Tópicos.
Language: Portuguese
Topic: Education, Law, and Society
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7213441211