O desafio da quantificação do dano moral animal: em busca de um critério objetivo para reparação.
Year: 2026
Type: dissertation
Abstract: Dedico este trabalho à minha esposa, Rubiane Ferreira Heckler.AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente à professora Dra.Norma Sueli Padilha, por ter aceitado o desafio de me orientar nesta etapa tão importante.Aos meus pais, Eugênio Heckler e Suely Lucas Pereira Heckler, pelo apoio incondicional e por serem os pilares fundamentais na construção do meu caráter e dos valores que guiam minha vida.Às minhas irmãs, Karina Pereira Heckler e Katiuscia Pereira Heckler, pelo incentivo e por compartilharem comigo cada passo desta caminhada.Um agradecimento especial à minha esposa, por sua compreensão, amor e por estar ao meu lado com dedicação e parceria durante todos esses anos.Por fim, dedico um agradecimento profundo aos animais.Este trabalho é por eles e para eles; se não fosse por sua existência e pela urgência em compreender sua proteção jurídica, este estudo sequer teria razão de existir. RESUMOO presente trabalho aborda o crescente reconhecimento dos animais como seres sencientes pelo ordenamento jurídico brasileiro e o desafio daí decorrente para a responsabilidade civil: a ausência de critérios objetivos para a quantificação do dano moral em seu favor, gerando um cenário de insegurança jurídica.O objetivo principal é, portanto, desenvolver e propor uma metodologia estruturada que possa servir como um guia prático para os magistrados na fixação de um quantum reparatório justo e eficaz.Para tanto, utilizou-se uma metodologia qualitativa e indutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, englobando a revisão crítica da doutrina especializada, da legislação nacional e internacional, e uma análise jurisprudencial de decisões paradigmáticas, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais.Como resultado, constatou-se a inadequação da transposição dos modelos de quantificação antropocêntricos e identificou-se a necessidade de um método próprio.O principal resultado obtido é a proposta de um "Método Bifásico Adaptado", que estrutura o raciocínio do julgador em duas fases: 1) a fixação de um "Valor-Base de Afetação", a partir da gravidade da conduta e do padecimento da vítima; e 2) a modulação deste valor com base na função punitivo-pedagógica e em uma função socio-compensatória, direcionando os valores para o próprio benefício do animal ou para entidades de proteção.Conclui-se que o método proposto oferece uma ferramenta racional e prática, capaz de conferir maior segurança jurídica e efetividade às decisões judiciais, contribuindo assim para a consolidação do Direito Animal e oferecendo aos magistrados um caminho concreto para transformar o reconhecimento ético do sofrimento animal em uma reparação jurídica efetiva e justa.
Author: Heckler, Rafael Pereira
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7213573018
