Medicina Tradicional Indígena E Direitos Humanos: Perspectivas Para a Proteção Da Saúde Mental Nas Comunidades Originárias.
Year: 2025
Type: article
Abstract: Este estudo tem como propósito examinar a efetividade do reconhecimento e da implementação do direito à medicina tradicional enquanto prática de cuidado voltada à saúde mental dos povos indígenas. A análise parte da compreensão da indissociabilidade entre identidade, ancestralidade e território, elementos fundamentais para a preservação da vida comunitária, situando-os no contexto das políticas públicas e do arcabouço normativo nacional e internacional de proteção aos direitos originários. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, sendo desenvolvida em dois eixos principais. O primeiro volta-se ao exame dos instrumentos normativos que regulam o direito à saúde da pessoa indígena e às práticas da medicina tradicional; o segundo, dedica-se à investigação das estratégias terapêuticas e do protagonismo das lideranças comunitárias na resistência e manutenção do uso desses saberes ancestrais no tratamento das doenças mentais. Constata-se que as práticas voltadas à saúde mental indígena ainda se encontram em processo inicial de consolidação, exigindo maior aprofundamento teórico e prático. Esse percurso requer a valorização da historicidade, da dimensão cultural e da resistência que sustenta a medicina tradicional como alternativa legítima às terapias convencionais. Nesse contexto, o trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) revela-se essencial, ao possibilitar o acompanhamento terapêutico em diálogo com os familiares e as comunidades, sem ignorar a autonomia das decisões coletivas, articulando o saber técnico-operativo com a cosmovisão indígena. De caráter eminentemente acadêmico e crítico, o artigo estabelece interlocução com a disciplina Direitos Humanos e a Defesa dos Direitos dos Povos Originários, vinculada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, ministrada pelo Dr. Daniel Ribeiro Prevê. Tal perspectiva permitiu situar o debate em torno do direito dos povos indígenas como eixo estruturante para a reflexão sobre saúde, dignidade e identidade. Tema e Delimitação: Este resumo tem como eixo central a análise da saúde mental, identidade e ancestralidade, com enfoque no direito à medicina tradicional nos territórios indígenas. A delimitação recai sobre o reconhecimento jurídico e institucional das práticas tradicionais como expressão legítima de cuidado, vinculadas aos saberes ancestrais e à relação espiritual dos povos originários com seus territórios. O recorte privilegiará a análise das políticas públicas de saúde mental direcionadas aos povos indígenas no Brasil, destacando o tensionamento entre o modelo biomédico hegemônico e as práticas tradicionais de cura. Nesse contexto, ganha relevo a interculturalidade presente nas ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), tendo como referência normativa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Problema de Pesquisa: Até que ponto o Estado brasileiro tem assegurado, reconhecido e efetivamente implementado o direito dos povos indígenas à medicina tradicional como forma legítima de cuidado em saúde mental, respeitando suas identidades culturais, seus saberes ancestrais e a vinculação espiritual com os territórios? Objetivo Geral: Avaliar a efetividade do reconhecimento e da implementação do direito à medicina tradicional como prática de cuidado em saúde mental dos povos indígenas, considerando a intersecção entre identidade, ancestralidade e território, sob a perspectiva das políticas públicas e do marco normativo nacional e internacional de proteção aos direitos desses povos. Objetivos Específicos: Compreender o papel da medicina tradicional indígena na promoção da saúde mental das comunidades originárias, valorizando as práticas culturais e espirituais vinculadas ao território. Examinar o arcabouço jurídico e institucional brasileiro, bem como os parâmetros internacionais, com destaque para a Convenção nº 169 da OIT. Analisar criticamente a atuação do SUS e do SASI-SUS na incorporação das práticas tradicionais ao cuidado em saúde mental. Refletir sobre os desafios e possibilidades de formulação de políticas públicas interculturais, capazes de respeitar a diversidade cultural e assegurar direitos coletivos. Dar visibilidade à resistência e ao protagonismo indígena na afirmação de seus modos próprios de cuidar e curar, como enfrentamento ao apagamento histórico e à colonialidade do saber. Metodologia: A investigação adota uma abordagem qualitativa, estruturada a partir de dois procedimentos centrais: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica, A pesquisa bibliográfica, segundo Lakatos e Marconi (2010, p. 184), “abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses etc.”, possibilitando a aproximação teórica com o objeto, por meio da análise crítica de fontes acadêmicas, utilizando como descritores: “Saúde Mental”, “Saúde Mental Indígena”, “Medicina Tradicional Indígena” e “Direito à Saúde Indígena”. Já a pesquisa documental complementa esse processo, fornecendo dados que contextualizam historicamente o objeto, mediante consulta a atos normativos, relatórios institucionais, manuais técnicos e indicadores estatísticos. O desenvolvimento da pesquisa será conduzido por etapas e técnicas específicas, permitindo a articulação entre referenciais teóricos e realidade normativa-prática.
Language: Portuguese
Subfield: Health
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: indigenous traditional medicine, mental health, human rights, indigenous peoples, right to health, Indigenous health policy, indigenous worldview, ancestral knowledge, community health teams, indigenous leadership, indigenous identity, psychiatric treatment, public health law, family involvement in care, complementary and alternative medicine
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7215192404
