Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo tem como tema a diferenciação entre o Direito Ambiental e osDireitos da Natureza. O objetivo central foi demonstrar a importância de secompreender a diferença entre essas categorias jurídicas, destacando os limites deum paradigma antropocêntrico, que condiciona a proteção ambiental às necessidadeshumanas, em contraste com o paradigma ecocêntrico, que reconhece a Naturezacomo Ser com valor intrínseco. Para tanto, empregou-se metodologia de caráterdedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento monográfico ehistórico-crítico e técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos demonstramque o Direito Ambiental, ainda que tenha promovido avanços importantes, mantémse estruturado em bases antropocêntricas e utilitaristas, que se mostram incapazesde enfrentar a crise ecológica contemporânea. Em contraposição, os Direitos daNatureza configuram uma ruptura paradigmática, fundamentada emcosmopercepções indígenas e comunitárias que valorizam a interdependência entretodos os elementos do ecossistema, visando o reconhecimento da Natureza comosujeito de direitos. Conclui-se que a importância de compreender a diferença entreessas duas categorias jurídicas está no fato de que tal distinção não se limita aocampo teórico conceitual, mas representa condição essencial para a mudança deperspectiva em relação à Natureza e para a (re)construção de sociedades maisresponsáveis, solidárias e sustentáveis.
Author: Pereira Engelmann, Iris
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7215207733
