Justiça climática como direito fundamental: um ensaio à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo propõe discutir de que forma a justiça climática integra a esfera dos direitosfundamentais e, como tal, deve ser exigida mediante instrumentos normativos ejurisdicionais robustos e enquanto direito fundamental juridicamente exigível, à luz dateoria garantista de Luigi Ferrajoli e da jurisprudência da Corte Interamericana deDireitos Humanos (Corte IDH). O objetivo geral é investigar a justiça climática comouma dimensão dos direitos fundamentais, articulando os conceitos de garantiasprimárias e secundárias, bens fundamentais e constitucionalismo global, conformeproposto por Ferrajoli. O trabalho analisa ainda a atuação da Corte IDH em sua funçãocontenciosa e consultiva, destacando sua contribuição para a construção de umahermenêutica internacional voltada à proteção dos bens fundamentais. A pesquisaadota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, descritiva e teórica,fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a justiçaclimática, por afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, deve serreconhecida como direito fundamental e garantida por mecanismos jurídicos eficazesem escala internacional.
Author: Zunino de Souza, Maria Eduarda
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7215255570