Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo abordar considerações preliminares sobre o Direito Ambiental, analisando sua evolução histórica e os marcos fundamentais que moldaram a legislação ambiental contemporânea, valendo-se de pesquisa bibliográfica, textos nacionais e estrangeiros e casos práticos sobre o tema. Inicia-se com um exame dos aspectos históricos, incluindo a Convenção de Estocolmo e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, além da Conferência do Rio de Janeiro de 1992, que consolidou a importância da proteção ambiental em nível global.A discussão avança para a relação antropocêntrica do Direito Ambiental, apontando a necessidade de transição para uma perspectiva ecocêntrica, que reconheça os direitos da natureza. Nesse contexto, exploram-se os conflitos entre interesses privados e difusos, ressaltando a interdependência entre economia e preservação ambiental. Os princípios norteadores do Direito Ambiental, como o Princípio da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Sustentável, o Princípio da Precaução e Prevenção, o Princípio da Informação, a Participação Comunitária e o Princípio do Poluidor-Pagador, serão analisados em profundidade, evidenciando sua relevância para a construção de um sistema jurídico mais eficaz na proteção do meio ambiente.A responsabilidade civil, com ênfase nas considerações introdutórias sobre o tema, será explorada em suas diversas facetas, incluindo um comparativo entre sistemas jurídicos, teorias aplicáveis aos danos ambientais e o conceito de responsabilidade sem culpa. Destaca-se também o papel do Estado como fiscalizador das normas ambientais e a importância do nexo de causalidade nos casos de dano ambiental. Por fim, serão abordadas as características processuais pertinentes, com foco na Ação Civil Pública como instrumento de participação comunitária, a inversão do ônus da prova e a desconsideração da personalidade jurídica, complementando a análise com estudos de casos práticos que ilustram a aplicação desses conceitos no contexto atual.
Source: Intertem@s DIREITO
Author: VERNISSE, Juliana
Institution: Toledo Prudente Centro Universitário
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: environmental degradation, environmental civil liability, corporate environmental liability, environmental law, Stockholm Convention, anthropocentrism, ecocentrism, rights of nature, environmental principles, precautionary principle, polluter pays principle, causation (law), public civil action, burden of proof, disregard of legal personality
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7215557218
