Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo analisou a atuação do Ministério Público para a proteção LGBTQIAPN+, instituição com função de proteção da democracia, do pluralismo e dos direitos humanos, atribuída pelo legislador constituinte. A análise partiu do pressuposto de que a República Federativa do Brasil é comprometida com a proteção do grupo em razão dos compromissos assumidos no plano internacional sobre defesa de direitos humanos e, mais especificamente, acerca da proteção da população LGBTQIAPN+. Os Princípios de Yogyakarta e dos Princípios de Yogyakarta+10 foram apontados como instrumentos relevantes para a salvaguarda dessas vítimas, ao lado das normativas internas disponíveis, em sua maioria provenientes de fonte jurisprudencial. Foi abordada a relevância da atuação preventiva e que acompanha as transformações sociais para qualidade do serviço institucional, com enfoque na perspectiva resolutiva. Por fim, foram apontados alguns desafios para a proteção de vítimas LGBTQIAPN+ pelo Ministério Público. O objetivo geral foi responder o questionamento: “quais os principais desafios do Ministério Público para a proteção LGBTQIAPN+ enquanto instituição com atribuição para defesa de direitos humanos?”. Utilizou-se de metodologia indutiva analisando a literatura, normativas internacionais sobre o tema e alguns casos emblemáticos da jurisprudência interna.
Author: Vaz, Munique Teixeira
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7216201805