Vivências e impacto percebido de processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto judicial : um estudo qualitativo
Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: Nas últimas décadas, a crescente visibilidade das questões ligadas à regulação das responsabilidades parentais em contextos de separação e divórcio tem revelado profundas repercussões na saúde e bem-estar das famílias. Este estudo teve como objetivo explorar as experiências de mulheres portuguesas envolvidas em Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (PRERP), analisando o impacto percebido na saúde das mães e filhos e as estratégias de coping utilizadas. Participaram no estudo 14 mulheres, em fases distintas de PRERP, tendo sido realizadas entrevistas semiestruturadas, analisadas segundo procedimentos de análise temática reflexiva. Foram identificados cinco temas principais. O primeiro, “Do lar ao tribunal: histórico familiar e motivações”, destacou antecedentes de violência doméstica e controlo coercivo como fatores determinantes da entrada nos tribunais. O segundo, “Experiências durante o PRERP”, evidenciou perceção de hostilidade institucional, relações difíceis com agentes judiciais e técnicos, expectativas frustradas quanto à justiça e proteção, e decisões que violam o superior interesse da criança. O terceiro tema, “Impactos percebidos na saúde e bem-estar das mães e filhos”, revelou efeitos psicológicos, físicos, económicos, sociais e profissionais nas mães, bem como impactos emocionais e comportamentais nos filhos, incluindo ansiedade, sintomas psicossomáticos e necessidade de acompanhamento psicológico. Também se registou crescimento pós-traumático em algumas mães, expresso em maior autoconfiança e resiliência. O quarto tema, “Estratégias de coping”, identificou o recurso ao apoio psicológico, redes sociais e familiares, práticas de autocuidado e autorregulação emocional, bem como a preservação de esperança e propósito como mecanismos de enfrentamento do desgaste judicial. Os resultados sugerem que os PRERP, para além de regularem formalmente responsabilidades parentais, podem reproduzir dinâmicas abusivas, configurando formas de revitimização institucional. Destaca-se a importância de práticas informadas pelo trauma e centradas na saúde e bem-estar das mães e crianças, promovendo intervenções que combinem proteção judicial com acompanhamento psicológico e social.
Language: Portuguese
Subfield: Demography
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7219166000