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A União Europeia contra o greenwashing: os desafios de efetividade da harmonização normativa

Year: 2026
Type: article
Abstract: Resumo: O artigo analisa o combate ao greenwashing na União Europeia, com o objetivo de examinar se o arcabouço normativo do bloco — especialmente a Diretiva (UE) 2024/825 ("EmpCo") e a proposta retirada de Diretiva sobre Alegações Verdes — é suficiente para coibir alegações ambientais enganosas ou se esbarra em entraves de fiscalização e aplicação heterogênea entre os Estados-Membros. Como contribuição, o estudo caracteriza o greenwashing como fenômeno de dupla lesividade, que afeta tanto a autonomia decisória do consumidor quanto a livre concorrência, e examina comparativamente a transposição da diretiva por Itália e Portugal. Conclui-se que, apesar da harmonização normativa reduzir a fragmentação jurídica no mercado único, sua efetividade real depende do fortalecimento da fiscalização nacional e da imposição de sanções dissuasórias, sobretudo diante da lacuna deixada pela retirada da verificação prévia proposta na Green Claims Directive, sob risco de esvaziamento das metas do Pacto Ecológico Europeu. Palavras-chave: : Greenwashing; União Europeia; Harmonização Normativa; Efetividade Ambiental; Direito do Consumidor; Green Claims Directive.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7214537454
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