O direito fundamental à saúde e a responsabilidade do estado: análise jurídica sobre a proteção, promoção e efetividade doacesso à saúde em Mato Grosso – medicação de alto custo
Year: 2026
Type: article
Abstract: O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Embora a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) tenha sido um marco importante, persistem obstáculos para a efetivação plena desse direito, como limitações de financiamento, gestão e qualidade dos serviços prestados. O presente estudo teve como objetivo examinar as ações do Estado de Mato Grosso voltadas à proteção e promoção do direito fundamental à saúde. A pesquisa, de caráter qualitativo e baseada em revisão bibliográfica, utilizou como metodologia a análise de artigos científicos, livros, dissertações e documentos oficiais publicados entre 2015 e 2025. As informações foram obtidas em bases como SciELO, Google Acadêmico e repositórios institucionais. Os resultados indicam que a efetivação do direito à saúde em Mato Grosso ainda requer melhorias estruturais e administrativas, pois persistem desigualdades regionais na oferta de recursos e profissionais. A eficiência das ações do Estado depende de planejamento, investimentos contínuos e gestão adequada, sendo necessário um esforço permanente para fortalecer o sistema.
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220220295
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