Trinta Anos Da Lei 9.099/1995: Entre a Promessa De Democratização E a Realidade Da Crise Cibernética — Uma Análise Crítica Do Ciberespaço Judicial E Das Ameaças Ransomware/ddos Ao Acesso À Justiça No Brasil Contemporâneo
Year: 2025
Type: article
Abstract: Trinta anos após a promulgação da Lei 9.099/1995, este artigo examina o paradoxo entre a democratização do acesso à justiça e a crise cibernética que ameaça sua própria efetividade. Com base em 103 fontes e entrevista estruturada com gestor de segurança do TJPR, demonstra-se que o Judiciário brasileiro enfrenta uma vulnerabilidade sistêmica em três dimensões: institucional (ataques ransomware e DDoS que paralisam tribunais e forçam o “modo continuidade”), informacional (exposição de dados sensíveis e falhas na aplicação da LGPD) e difusa (fraudes digitais que geram litigância predatória e sobrecarga dos Juizados). A análise revela que a digitalização sem governança transformou o ciberespaço judicial em um “universal vulnerável”, onde a promessa de celeridade constitucional foi substituída por morosidade, impunidade e risco estrutural. Conclui-se pela urgência de reforma legislativa e institucional, situando 2026 como o marco decisivo dessa encruzilhada civilizatória.
Source: Gralha Azul
DOI: 10.62248/dwqprx03
Author: Pereira, Vinícius Rosoha
Language: Portuguese
Topic: Education, Law, and Society
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7220433125